Semagro apresenta decreto sobre uso e conservação do solo ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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O decreto que trata do uso e conservação do solo nas regiões dos municípios de Bonito e Jardim, publicado em março deste ano pelo Governo do Estado, foi apresentado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) na manhã desta quinta-feira (16) na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MS).

A apresentação, feita pelo superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta deu mais detalhes sobre o Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, que “disciplina o procedimento de apresentação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito”.

A medida tem por objetivo preservar a integridade do solo e dos recursos hídricos naquela região; reduzir o impacto do acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas e evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas coexistentes em Bonito e Jardim, como a agricultura e o turismo.

“O decreto completa uma série de ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Semagro, Agraer, Agesul, em conjunto com as prefeituras municipais de Jardim e Bonito, com melhorias nas margens das estradas vicinais e realização de curvas de nível e outras técnicas de manejo apropriadas”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o CERH.

Ao final da apresentação, o superintendente Rogério Beretta informou que será realizado no próximo mês em Bonito, um treinamento teórico e prático de adequação de estradas rurais, aos moldes do que foi realizado em Novo Horizonte do Sul. O curso será ministrado pela equipe técnica da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e direcionado aos gestores municipais, gerentes e operadores de máquinas.

Também na pauta da reunião do Conselho, foi prorrogada a Resolução CERH/MS n. 51, de 7 de maio de 2018 e prorrogados os períodos de mandato dos integrantes das Câmaras Técnicas do CERH, igualando ao mandato do Conselho.

Ao final da reunião foi decidida a criação de um grupo de trabalho para analisar e apresentar um parecer a respeito do Ofício 01/2019/AP – MS – ANA, que trata do “sobrestamento (suspensão) temporário dos processos referentes a novos empreendimentos hidrelétricos na Região hidrográfica do Paraguai”. Para subsidiar o trabalho do grupo, os pesquisadores Carlos Padovani e Agostinho Catella, da Embrapa Pantanal apresentaram o “Estudo para subsidiar o Plano de Recursos Hídricos PRH – Paraguai”.

Marcelo Armôa – Assessoria de Comunicação da Semagro

Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

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