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Dono de lotes de assentamento é autuado em R$ 10 mil por degradação de leito e matas ciliares córrego

Milton Sobre Nome por Milton Sobre Nome
8 de janeiro de 2021
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Dono de lotes de assentamento é autuado em R$ 10 mil por degradação de leito e matas ciliares córrego

Foto: PMA

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A Polícia Militar Ambiental de Batayporã realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina e autuou ontem (6) um proprietário rural por degradação de matas ciliares e também do leito de um córrego, que se tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei.

Os Policiais verificaram que o proprietário rural, de 49 anos, residente em Nova Andradina, possui dois lotes no Assentamento Casa Verde, separados por um córrego denominado Tapera e com uso de máquinas derrubou vegetação ciliar do curso d’água, bem como degradou o leito, na construção de uma valeta, com o objetivo de passar tubulação para ligar um lote ao outro. Toda a obra realizada na área protegida por Lei sem licença ambiental.

As atividades foram interditadas. O proprietário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 e responderá por crime ambiental de degradação de Área de Preservação Permanente (APP), com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

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