Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), o projeto de lei 9.975/21, do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. Na prática, a proposta garante a participação de Campo Grande no Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras).
O Consórcio tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
A proposta, analisada em turno único de discussão e votação, em regime de urgência, não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. “Portanto, o Consórcio não interfere na autonomia dos Municípios. Pelo contrário, a reforça”, garante a Prefeitura.
“Na medida que reúne grande número de Municípios, que representam uma parcela considerável da população nacional, o Consórcio ora instituído, fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, justifica.
Coordenado pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), o Conectar conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até o dia 5 de março de 2021).
