A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) lançou, nesta sexta-feira (12), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/MS), edital de chamamento público no total de R$ 1,1 milhão, com recursos provenientes do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD) e deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS). Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) podem encaminhar propostas a partir de 29 de março.
“As OSC’s devem agora observar o edital minuciosamente e preparem suas propostas para envio. É uma forma transparente de alocarmos recursos públicos oriundos do FEINAD, e com deliberação do CEDCA, para organismos da sociedade que prestam trabalhos relevantes dentro de uma política específica e muito importante”, destacou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Conforme a publicação, o termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração pública estadual para incentivar e reconhecer os projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ações de formação à cidadania, ao protagonismo, à socialização e ao fortalecimento de vínculos, divididos em sete eixos.
Um dos eixos prevê, por exemplo, propostas para projetos que tenham como eixo a prevenção voltados a uma das seguintes temáticas: violência sexual, violência doméstica, uso de drogas lícitas e ilícitas, abuso, exploração sexual, suicídio e ou gravidez precoce. Os outros eixos podem ser conferidos na íntegra no edital.
O edital de chamamento público, Sedhast-FEINAD nº 01/2021, pode ser conferido a partir da página 18 do DOE/MS.
