O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (8.11) a lei Nº 5.743, que Institui o Março Roxo, destinado à conscientização sobre a epilepsia. A lei estabelece que as campanhas de conscientização serão realizadas anualmente, durante o mês de março, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre a epilepsia.
Os órgãos públicos poderão promover a iluminação e/ou a decoração do espaço físico com a cor roxa, como forma de dar à população visibilidade sobre o tema. As ações de conscientização poderão contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 50 milhões de pessoas no mundo são atingidas. Parte delas estima-se em 3,5 milhões não recebe ou não faz o tratamento apropriado.
No Brasil mais de 3 milhões de pessoas sofrem com o problema, que, ao contrário do que também se fala, não é uma doença mental. Na verdade a patologia é uma disfunção que causa descargas elétricas excessivas no cérebro, acarretando alteração da consciência, contrações e movimentos musculares involuntários.
A epilepsia é um transtorno do cérebro caracterizado por uma predisposição duradoura a crises epilépticas, e pelas consequências neurobiológicas, sociais, cognitivas e psicológicas desta condição. A definição de epilepsia requer a ocorrência de pelo menos uma crise epiléptica. A epilepsia é considerada resolvida naqueles indivíduos que tiveram uma epilepsia relacionada a uma determinada faixa etária e que agora ultrapassaram essa idade ou naqueles que tiveram a última crise há mais de 10 anos e estão há pelo menos 5 anos sem usar medicações antiepilépticas.
