Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 128 de autoria do Executivo Municipal que altera o prazo de vinculação ao Proinc – Programa de Inclusão Profissional – de dois para três anos de duração e cria a cota de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi solicitada ao Executivo pelo vereador Beto Avelar (PSD), líder do prefeito Marquinhos Trad na Câmara Municipal, que foi coordenador do Proinc entre 2018 e 2020.
“O Proinc beneficia pessoas de baixa renda com um contrato de trabalho por um período de dois anos. Sempre foi um pedido dos beneficiários a prorrogação desses contratos em razão do benefício social que o programa permite na renda familiar. Prorrogar o Proinc atende à política social do prefeito Marquinhos Trad que estende a mão para quem mais precisa com oportunidades, geração de emprego e renda e dignidade. Estamos trabalhando juntos para a aprovação desse Projeto de Lei”, afirma o vereador Beto Avelar.
Em julho o vereador Beto Avelar conseguiu a aprovação do projeto que impedia o desligamento dos beneficiários do Proinc durante o período de pandemia. Pela atual Legislação, os contratos que acabariam depois de junho de 2021 foram prorrogados até 28 fevereiro de 2022. Com a nova proposta, os contratos passariam automaticamente de dois para três anos.
Beto Avelar também explica que incluir as mulheres vítimas de violência é uma medida que amplia o acesso da mulher ao emprego, qualificação e renda, além de permitir que ela retome a vida plena e supere as adversidades. “Além disso, é uma nova política que proporciona condições para sustento da família, pois são sempre elas ficam com a guarda dos filhos em caso de separação”, conclui o vereador Beto Avelar.
