Foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado a Resolução “P” Semagro N. 045 de 14 de maio de 2019 que nomeia a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água. A publicação atende ao previsto no Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, que “disciplina o procedimento de apresentação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito”.
O decreto estabeleceu a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
A Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água é vinculada à Semagro e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.
Os membros titulares e suplentes indicados, para exercer o mandato por 2 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2019, com a finalidade de emitir pareceres e recomendações técnicas acerca do Projeto de Manejo e Conservação de Solo e Água.
As reuniões da Câmara Técnica deverão ocorrer, preferencialmente, nos municípios de Jardim e Bonito. A análise de Projetos, de competência desta Câmara, deverá ser iniciada o mais breve possível, independentemente da aprovação do Regimento Interno o qual terá o prazo de sessenta dias para ser elaborado visando à organização de seu funcionamento e a eficácia de seus pareceres e recomendações técnicas.
Confira abaixo a composição da Câmara Técnica:
SEMAGRO
Titular: Rogério Thomitão Beretta
Suplente: Fernando Luiz Nascimento
AGRAER
Titular: Paulo Sergio Gimenes
Suplente: Francisco Marcondes de Almeida
IMASUL
Titular: Daniel Baêta de Assis
Suplente: Marcelo Brasil do Brasil
AGESUL
Titular: Pedro Celso de Oliveira Fernandes
Suplente: Mayra de Oliveira Ribera
FAMASUL
Titular: Marcelo Bertoni
Suplente: Leôncio de Souza Brito Filho
Fundação MS
Titular: Luciano Muzzi Mendes
Suplente: Alex Marcel Melotto
EMBRAPA
Titular: Júlio Cesar Saltono
Suplente: Danilton Luiz Flumignan
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
Titular: Antônio Carlos Santana Piazer
Suplente: Olavo Antonio de Oliveira Junior
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Titular: Edmundo Publio Dineli da Costa Júnior
Suplente: Juarez Silva Santos
Marcelo Armôa – Assessoria de Comunicação da Semagro
Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
