• Campo Grande, MS
  • Fale Conosco
  • Sobre Nós
  • Anuncie
CONFFI REGUA
O Jornal do Meio Ambiente
  • DESTAQUE
  • POLÍCIA
  • POLÍTICA
  • GERAL
  • JORNAL-ONLINE
  • DESTAQUE
  • POLÍCIA
  • POLÍTICA
  • GERAL
  • JORNAL-ONLINE

Cartórios de MS estão obrigados a informar sobre gratuidade do reconhecimento de paternidade

Milton Sobre Nome por Milton Sobre Nome
14 de julho de 2020
em DESTAQUE
0
Cartórios de MS estão obrigados a informar sobre gratuidade do reconhecimento de paternidade
0
COMPARTILHAMENTOS
0
VISUALIZAÇÕES
Share on FacebookShare on Twitter

A partir de agora os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em MS estão obrigados a fixar cartazes informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade na certidão de nascimento e da certidão correspondente. A medida é assegurada em Lei do deputado Marçal Filho (PSDB) e com coautoria de Evander Vendramini (Progressistas), sancionada nesta terça-feira (14) pelo Governo do Estado. Conforme a lei, os cartórios ficam obrigados a afixar, em local de fácil de visualização, cartazes informando aos usuários sobre a gratuidade do documento. O cartaz deverá medir, no mínimo, 297×210 mm (Folha A4), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente, conforme previsto no § 6° do art. 102 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990”.

O objetivo principal da Lei é esclarecer e divulgar aos usuários dos cartórios o direito à gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade, assegurado pelo § 6° do art. 102 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

O deputado Marçal explica que muitas pessoas ainda desconhecem os direitos, sendo necessário que sejam esclarecidas por meio de informativos dentro dos cartórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Anterior

Homem é preso após ameaçar cacique de aldeia indígena

Próximo

Mato Grosso do Sul tem 177 mortes por coronavírus e 13.934 confirmados

Notícias Relacionadas

Prefeitura lança site de identificação prévia para vacinação contra a Covid-19
DESTAQUE

Prefeitura lança site de identificação prévia para vacinação contra a Covid-19

18 de janeiro de 2021
Governo do Estado vacina primeiros três sul-mato-grossenses nesta segunda-feira
DESTAQUE

Governo do Estado vacina primeiros três sul-mato-grossenses nesta segunda-feira

18 de janeiro de 2021
COVID-19: Vacinação pode começar hoje em todos os Estados
DESTAQUE

COVID-19: Vacinação pode começar hoje em todos os Estados

18 de janeiro de 2021
Campo Grande terá hospital veterinário e centro de triagem de animais
DESTAQUE

Campo Grande terá hospital veterinário e centro de triagem de animais

18 de janeiro de 2021
Próximo
Mato Grosso do Sul tem 177 mortes por coronavírus e 13.934 confirmados

Mato Grosso do Sul tem 177 mortes por coronavírus e 13.934 confirmados

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Desenvolvimento & Hospedagem

Add New Playlist