AQUIDAUANA-MS (Correspondente) – PMA realizaram fiscalização em uma propriedade ontem (24) à tarde, e verificaram a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o arrendatário da fazenda construiu um tanque para atividade de piscicultura, derrubando a vegetação protegida e revolvendo o solo de uma área de 2.400 m² de matas ciliares de um córrego, que corta a propriedade, sem autorização ambiental.
As atividades, que foram instaladas a 5 metros, em local que deveriam ser preservados 30 metros por Lei foram interditadas. A captação de água do córrego para o tanque era realizada por meio de mangueira. Pela infração administrativa, o arrendatário, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator (49) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).