Avisos de abertura de licitação para a elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para ampliação e reforma dos presídios masculinos de regime fechado de Naviraí, Dois Irmãos do Buriti e Nova Andradina foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (18).
As empresas vencedoras ficarão responsáveis pela elaboração da planta baixa, cobertura e toda a parte estrutural das obras. Após isso, serão lançadas outras licitações para execução das reformas e ampliações das unidades penais.
Os projetos apresentados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) preveem a inclusão de 120 vagas no Estabelecimento Penal de Paranaíba, 186 na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí e outras 186 na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti.
Na semana passada, foi aberta licitação para elaboração do projeto estrutural do Presídio de Trânsito de Campo Grande, que receberá 136 vagas. Ao todo, seis unidades prisionais serão ampliadas, gerando 908 novas vagas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, incluindo também obras nas penitenciárias masculinas de Três Lagoas (160) e Paranaíba (120).
Conforme o DOE, para o presídio de Nova Andradina a abertura do processo licitatório, do tipo menor preço, será no dia 3 de dezembro, às 14 horas, na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde também estará disponível o edital e seus anexos. Já para as penitenciárias de Naviraí e de Dois Irmãos do Buriti, ocorrem no dia 4, às 8h e 10h, respectivamente.
Os processos licitatórios foram abertos pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Todo processo administrativo, direcionamento dos projetos estruturais e execução das obras será de responsabilidade da Agesul, sendo subsidiada com informações do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, responsável pela elaboração da proposta encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional.
Para a elaboração dos projetos estruturais das seis unidades prisionais, o Depen disponibilizou R$ 1.521.011,11. Já para a execução das obras, foram destinados R$ 30.423.434,33. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
