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Pescadora profissional é autuada em R$ 4,4 mil por não declarar pescado

Milton Sobre Nome por Milton Sobre Nome
17 de dezembro de 2020
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Pescadora profissional é autuada em R$ 4,4 mil por não declarar pescado

Foto: PMA

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PMA de Jardim e Fiscais do Imasul estão realizando fiscalização em rios, bloqueios em estradas e também dos estoques de pescado durante a operação piracema, em peixarias e outros estabelecimentos que trabalham com pescado nos municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Bonito, desde a madrugada de ontem (16).

 Hoje (17), as equipes realizaram fiscalização em um racho pesqueiro, localizado à margem do rio Miranda, nas proximidades da Rodovia que liga Guia Lopes da Laguna à Bonito, a 20 km de da cidade de Guia Lopes e apreenderam 187 kg de peixes, que estavam em um freezer e não tinham sido declarados.

O pescado das espécies, pintado, cachara, pacu, piraputanga e jurupoca também não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP), que é o documento que certifica a origem do produto. Os peixes foram apreendidos. A pescadora profissional (49), com domicílio em Bonito, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 4.400,00. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.

FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular durante o período de defeso, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 – inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

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