Três projetos de Lei apresentados no Senado nesta semana determina a prisão para quem furar a fila para tomar a vacina contra o novo coronavírus. As penas sugeridas variam de três meses a seis anos, além de multa.
As proposições dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) ainda não foram numeradas pela Secretaria-Geral da Mesa. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ja anunciou sua intenção de apresentar uma quarta proposta sobre o assunto.
O projeto de Daniella Ribeiro altera o Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 1940 e o Programa Nacional de Imunizações; Lei 6.259 de 1975. O texto prevê pena de um m~es a um ano contra os “fura-filas”. O mesmo se aplica para quem permitir ou facilitar aqueles “furões de fila”.
A parlamentar defende ainda que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação ficará também proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.
“O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, afirmou Daniella.