No último dia 8 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, e o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, enfatizando a qualidade e o empenho dos magistrados de MS, notadamente no período de pandemia, enviaram ofício circular a todos os juízes com as primeiras metas e compromissos para com o jurisdicionado.
Nesse ofício circular, a Presidência e a Corregedoria solicitaram e manifestaram:
a) a necessidade de cada juiz continuar mantendo sua residência na sede de sua comarca de lotação (art. 93, inciso VII, CF, e art. 35, V, LOMAN), assim como designar audiências nos processos que demandarem tal ato processual, observadas as regras sanitárias de prevenção da Covid;
b) os atendimentos no fórum devem ser mantidos ou retomados, acaso suspensos, assim como deve ser dada prioridade na expedição das guias de levantamento de numerário, observadas as normas de regência;
c) a identificação dos 50 processos de distribuição mais antigos, nos quais deverão ser proferidos despacho/decisão/sentença até o dia 30 de abril próximo (30/04/2021), para o devido impulso e finalização do feito;
d) no mesmo prazo, ou seja, até 30 de abril, deverão ser identificados os 50 processos há mais tempo paralisados em cartório, para providências de andamento.
Os juízes deverão, a partir do dia 30 de abril, informar o cumprimento das referidas metas à Corregedoria-Geral de Justiça.
