O Presidente Jair Bolsonaro anunciou o perdão da pena a Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF. Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial. O que diz o artigo: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.