Na última semana foi sancionado o Projeto de Lei n. 9798/2020, tornando-se assim, Lei Nº 6.479 de autoria da vereadora Dharleng Campos (MDB), que institui o programa “Vamos nos cuidar” e dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, mesmo que artesanal, pelos cidadãos que circulam no município de Campo Grande e dentro dos estabelecimentos públicos e privados, durante o período de emergência em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
O projeto foi criado com o objetivo de evitar a disseminação do Coronavírus, de modo que reduza o número de infectados e preserve a saúde dos campo-grandenses. O programa também prevê o impulsionamento no uso de máscaras artesanais pela população e assim não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada, além de despertar nas pessoas a confiança necessária para o exercício de suas atividades cotidianas, minimizando os riscos de contaminação e seguindo com os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias.
“Este projeto foi pensado para ir de encontro às recomendações e orientações de biossegurança repassadas pelas autoridades de saúde. Tomamos essa atitude a partir dos estudos, relatos e muitos pedidos que chegaram até nós. Seguiremos discutindo e ouvindo a população para continuarmos a criar alternativas que envolvam prevenção, cuidado e garantia de uma vida saudável para a nossa gente!”, pontuou a parlamentar.
A lei passa a ser aplicada em estabelecimentos bancários, casas lotéricas, supermercados, farmácias, transportes públicos, transportes por aplicativos, táxis, restaurantes, bares e lanchonetes. O descumprimento dessas recomendações, culminará em advertência por escrito e orientação pela autoridade fiscalizatória.
“Defendo que a prevenção é o melhor caminho, e se cada um fizer a sua parte usando máscara, respeitando o distanciamento social e seguindo as recomendações das autoridades de saúde, venceremos esta pandemia e consequentemente, preservaremos o comércio garantindo emprego e renda para nossas famílias!”, explicou Dharleng Campos.
